INSTRUMENTOS PROTETORES : PROTEGENDO DIREITOS EM FASE INICIAL

Em um processo judicial, as medidas cautelares surgem como uma ferramenta essencial para garantir os direitos das partes envolvidas, especialmente durante a fase inicial. Essas atuam como mecanismos preventivos, visando proteger direitos de forma temporária até que o processo seja concluído e a sentença definitiva seja proferida. A aplicação